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Regras Gerais de Contingência

Contingência Off-line para BP-e

O modelo operacional atual do BP-e prevê a utilização de “Contingência Off-line BP-e”.

O Contribuinte que estiver com problemas técnicos para autorização do BP-e, poderá emiti-lo em contingência off-line, imprimir o Documento Auxiliar do BP-e (DABPE) e depois de superado o problema técnico, transmitir o arquivo XML do BP-e para autorização.

Considera-se emitido o BP-e em contingência no momento da impressão do respectivo DABPE em contingência, tendo como condição resolutória a sua Autorização de Uso

É vedada a reutilização, em contingência, de número de BP-e transmitido com tipo de emissão "Normal".

No Documento Auxiliar do BP-e (DABPE), deve constar a informação impressa "BP-e emitido em Contingência"

Não é necessária a adoção de série específica ou de utilização de papel especial.

Logo que transmitidos os BP-e gerados em contingência, se forem rejeitados pela administração tributária, o emitente deverá:

a) gerar novamente o arquivo com a mesma numeração e série, sanando a irregularidade desde que não se altere as variáveis que determinam o valor do imposto, a correção de dados cadastrais do passageiro, a data de emissão ou de embarque;

b) solicitar Autorização de Uso do BP-e;

IMPORTANTE:

O prazo estabelecido pelo Fisco, atualmente, para transmitir o arquivo XML do BP-e emitido em contingência, é de 24 horas.

Após este prazo, o BP-e será autorizado também, mas retornará a seguinte mensagem: cStat = “150 - Autorizado Uso do BP-e, autorização fora de prazo”.

Em relação aos BP-e que foram transmitidos antes da contingência e ficaram pendentes de retorno, o emitente deverá, após a cessação das falhas, solicitar o cancelamento, dos BP-e que retornaram com Autorização de Uso e a respectiva venda da passagem não se efetivou ou foi representada por BP-e emitido em contingência.

O contribuinte deverá reservar especial atenção às especificações técnicas e regras do QR Code para BP-e emitido em contingência, contidas no Manual de Orientação do Contribuinte – BP-e, e Nota Técnica 2017/001.
 
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