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5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO

 

ESTRUTURA DO CÓDIGO:

Código com 8 dígitos = PRBCDDDD
PR = UF (Unidade da Federação)
B = Apuração
C = Utilização
DDDD = Sequência

UF APURAÇÃO UTILIZAÇÃO SEQUÊNCIA
PR 0 = ICMS
1 = ICMS-ST
2 = ICMS DIFAL
3 = FCP (FECOP)
0 = OUTROS DÉBITOS
1 =ESTORNO DE CRÉDITOS
2 = OUTROS CRÉDITOS
3 = ESTORNO DE DÉBITOS
4 = DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO
5 = DÉBITO ESPECIAL
0001
0002
0003
........
nnnn

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