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Atividades Econômicas Obrigadas


O Estado do Paraná estabelece a obrigatoriedade de utilização  da  NF-e  através  da NPF 041/2009  e NPF 095/2009, conforme os casos abaixo.

  A partir de 1º de abril de 2008

A partir de 1º de dezembro de 2008

A partir de 1º de abril de 2009

A partir de 1º de setembro de 2009

A partir de 2010

Observação: para os efeitos destas Normas, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS do fisco paranaense.

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