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Certificação Digital



Download Certificados Digitais dos servidores da SEFA/PR

Com a certificação digital é possível assinar documentos digitais e garantir com segurança o sigilo das comunicações e dos dados transmitidos por meio eletrônico, além de garantir sua autenticidade. A assinatura e certificação digital são os componentes necessários para a segurança e eficácia probatória  do ambiente eletrônico.
Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil é um dos pré-requisitos necessários para ser emissor de NF-e. Deverá ser adquirido junto a Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte. Para maiores informações sobre certificação digital clique aqui.
   Ressaltamos que a MP 2200-2 instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras, viabilizando o uso do documento eletrônico.
A certificação digital contém dados do titular, duas chaves denominadas pública e privada, além do nome e da assinatura da AC (Autoridade Certificadora) que o emitiu. A chave privada garante a autenticidade e o sigilo dos dados do titular que assina a mensagem. A pública permite que ele compartilhe com outras pessoas a informação protegida por criptografia.
A criptografia é a técnica de transformar dados em códigos indecifráveis para serem transportados de um ponto a outro sigilosamente. A chave (pública ou privada) é o que permite decodificar estes dados.
Na NF-e o certificado digital no padrão ICP-Brasil será necessário em dois momentos:
  a) o primeiro é na assinatura digital do documento eletrônico. O certificado digital deverá conter o CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte;
  b) o segundo é na transmissão do documento eletrônico. Qualquer certificado digital no padrão ICP-Brasil, ainda que não esteja ligado à empresa emitente, poderá transmitir o documento eletrônico para a Secretaria da Fazenda e recuperar a resposta com a autorização de uso, rejeição ou denegação da NF-e.
Importante: apenas o certificado digital que efetuou a transmissão do arquivo eletrônico poderá resgatar a resposta de Autorização de uso, rejeição ou denegação.
Para acessar os serviços relativos ao projeto NF-e é necessário que o contribuinte tenha toda a sua própria cadeia de certificados digitais instalada em seu sistema emissor. Também é preciso instalar e confiar na cadeia de certificados dos servidores de homologação e produção da SEFA. Não é necessário enviar a chave pública do certificado digital para a SEFA. Basta que o certificado esteja válido no momento da conexão e verificação da assinatura digital. Abaixo estão os links para os certificados exigidos:
 





AMBIENTES DE PRODUÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO

- Certificados do servidor de produção

- Certificados do servidor de homologação







 
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