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Regras Gerais de Contingência


As modalidades de contingência para emissão de Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e são:

1 - Impressão do DACTE em Formulário de Segurança (FS) ou em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA)

O Contribuinte poderá emitir CT-e em contingência com impressão do DACTE em FS ou FS-DA nos termos do Art. 46 do Anexo IX do RICMS/2012 e do Manual de Contingência do CT-e (Anexo VI do Manual de Orientações do Contribuinte).

O CT-e emitido nessa forma de contingência DEVE SER TRANSMITIDO ao sistema da SEFA/PR imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que motivaram a emissão em contingência (art. 46, § 6º, do Anexo IX do RICMS/2012).


2 – Sistema Virtual de Contingência do Ambiente das Unidades Federadas – SVC

Nas situações em que o sistema de autorização de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e da Receita Estadual do Paraná ficar indisponível, será liberado o acesso à SVC (Sefaz Virtual de Contingência) para todos os contribuintes paranaenses nos termos da Cláusula décima terceira, Inciso IV, do Ajuste SINIEF 09/2007 e do art. 46, inciso IV, do Anexo IX do RICMS/2012.

Para uso dos serviços de recepção e autorização da SVC, a empresa deverá adotar os seguintes procedimentos:

  • Identificação de que a SVC-SP foi ativada pela Receita Estadual do Paraná, conforme resultado do Web Service de Consulta Status do Serviço;
  • Geração de novo arquivo XML do CT-e, alterando o campo tpEmis para “8” (SVC-SP);
  • Transmissão do Lote de CT-e para a SVC-SP e obtenção da autorização de uso;
  • Impressão do DACTE em papel comum;
  • Tratamento dos arquivos de CT-e transmitidos para a Receita Estadual do Paraná antes da ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aqueles CT-e autorizados e que foram substituídos por CT-e autorizados na SVC, ou inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados.

Os endereços dos Web Services do Ambiente de Homologação (Testes) da SVC são:

SVC-SP:
https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRecepcao.asmx
https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRetRecepcao.asmx
https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteCancelamento.asmx
https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteConsulta.asmx
https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteStatusServico.asmx

Os endereços dos Web Services do Ambiente de Produção da SVC são:

SVC-SP:
https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRecepcao.asmx
https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRetRecepcao.asmx
https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteCancelamento.asmx
https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteConsulta.asmx
https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteStatusServico.asmx


3 – EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência)

Modalidade de contingência que permite à empresa emitir uma solicitação de registro de evento de CT-e anterior à própria emissão do documento, com um layout mínimo de informações, nos termos da Cláusula décima terceira, Inciso I, do Ajuste SINIEF 09/2007 e do art. 46, inciso I, do Anexo IX do RICMS/2012.
Esse evento deve ser enviado para a SEFAZ Virtual de Contingência de São Paulo (SVC-SP) que atende os contribuintes paranaenses.

O EPEC tem as seguintes características:
• Redução de custos em relação à emissão de CT-e em FS-DA;
• Constitui-se rota alternativa em caso de falha da infraestrutura de internet com a SEFAZ Autorizadora Normal utilizando a estrutura da SVC;
• Geração de arquivo de pequeno tamanho em função de possível problema de largura de banda e restrições na transmissão (uso de linha discada, 3G, etc.).

Para uso da modalidade de emissão EPEC, a empresa deverá adotar os seguintes procedimentos:
- Geração de novo arquivo xml, contendo dados mínimos conforme estabelecido no MOC e na Nota Técnica 2012/004;
- Transmissão do arquivo, via internet, para a SVC-SP e obtenção da autorização de uso;
- Impressão do DACTE em papel comum para acompanhamento da prestação do serviço de transporte.

O CT-e emitido nessa forma de contingência DEVE SER TRANSMITIDO ao sistema da SEFA/PR imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que motivaram a sua emissão em contingência (art. 46, § 6º, do Anexo IX do RICMS/2012).

Os endereços dos Web Services para o EPEC são:

- Ambiente de Homologação SVC-SP
https://homologacao.nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRecepcaoEvento.asmx
- Ambiente de Produção SVC-SP
https://nfe.fazenda.sp.gov.br/cteWEB/services/CteRecepcaoEvento.asmx
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