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12/05/2011 – 10:48 – Uso indevido dos serviços NF-e

12/05/2011

O envio de novas NF-e utilizando uma numeração já autorizada, corresponde a uso indevido dos Web Services NF-e. Nesses casos, a empresa recebe a rejeição "204", Duplicidade de NF-e. Foram identificados alguns casos de empresas que recebem diariamente milhares de rejeições dessa natureza.

Lembramos que tentativa de autorizar documento fiscal com mesmo número e série é comprovação inequívoca de falha técnica do sistema emissor e/ou falha operacional da empresa e, em adição, configura indício de irregularidade fiscal (tentativa de utilização do mesmo documento fiscal).

Outrossim, verificamos outro uso indevido dos Web Services NF-e: o reenvio insistente de mesmo lote com intervalo de menos de um segundo.Lembramos que de acordo com o Manual de Integração (subitem 4.2.3), a empresa deve aguardar um mínimo de quinze segundos antes de efetuar a consulta do resultado de processamento de uma NF-e.

No dia 12/05/2011, foi enviado o Comunicado 003/2011, à equipe técnica dos emissores paranaenses de NF-e, para maiores detalhes recomendamos a leitura deste e dos dois documentos informados no Comunicado.
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