• SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão - Curitiba e Região: 41 3200-5009 - Demais Locais: 0800 41 1528 - Segunda a sexta, das 7h às 19h
  • NFe
  • CTe
  • Escrituração Fiscal Digital
  • Escrituração Contábil Digital
  • NFCe
  • BPe
  • NFAe
  • NF3e
  • NFPe
  • CTeOS

NF-e: Denegação Interestadual

20/10/2016

A Receita Estadual do Paraná informa que a partir do dia 24/10/2016 o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começará a efetuar a denegação do destinatário nas operações interestaduais.

Até então no Paraná a Regra de Validação 5E17-40 (302: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário) do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC era aplicada apenas nas operações internas.

As demais unidades da Federação também estarão implementando a Denegação Interestadual quando o destinatário for contribuinte paranaense.

A denegação do destinatário ocorre quando o contribuinte está com situação irregular no cadastro do ICMS.

A Receita Estadual recomenda que os contribuintes realizem, antecipadamente, os devidos testes no ambiente de homologação da NF-e, para evitar imprevistos.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão.

Fonte: http://boletim.fazenda.pr.gov.br/boletins/item/2016/27

Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.